No VIII Congresso do Partido Comunista Português, realizado em Lisboa entre 11 e 14 de Novembro de 1976, foi aprovado, além da Resolução Política, um conjunto de “Medidas para defesa e consolidação da democracia e da independência nacional” (os documentos saídos do conclave foram publicados pelo PCP). Impunha-se então, para os comunistas, o reforço do carácter socialista da democracia portuguesa, de modo a proteger o jovem regime das ameaças da “reacção”. Entre o programa de acção imediata defendido pelo partido de Álvaro Cunhal, registam-se medidas com vista à “melhoria das condições de vida do povo”, ao nível da situação dos trabalhadores, da saúde e do grupo temático “ensino, ciência, cultura e desporto” (p. 45). Quanto à actividade desportiva em particular, o PCP aborda os seguintes pontos:
“ — Democratização do desporto. Criação das condições de acesso à prática desportiva. Transformação democrática das estruturas desportivas. Fomento do associativismo.
— O desporto como factor de democratização da sociedade. Dignificação e moralização do sector profissionalizado do desporto. Luta contra as formas degradadas da prática desportiva (“clubite”, “campeonite”, falso amadorismo, etc.). Luta por uma Informação (Imprensa, Rádio e TV) ao serviço da democratização do desporto.
— Desenvolvimento do desporto escolar. Criação de condições mínimas para uma prática desportiva na escola. Prioridade ao escalão etário mais baixo.
— Apoio estatal à alta competição, sempre que perspectivado numa real política de democratização e massificação do desporto. Incremento dos contactos internacionais, nomeadamente com os países socialistas.
— Desenvolvimento do desporto popular. Apoio estatal aos pequenos clubes, colectividades, comissões de moradores, comissões de trabalhadores, etc. Fomento da autoconstrução de instalações num sentido comunitário. Responsabilização dos órgãos do poder local pelo desenvolvimento do desporto de massas.” (p. 46)
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